Termo de Uso, Aviso Operacional e Isenção de Responsabilidade

1. Responsabilidade do piloto e do operador

É de responsabilidade exclusiva do piloto em comando, do operador da aeronave e dos demais usuários verificar, previamente a qualquer operação, todas as informações necessárias à realização segura do voo, inclusive condições meteorológicas, condições operacionais do aeródromo, disponibilidade e características da pista, restrições eventualmente existentes, NOTAM, informações aeronáuticas oficiais e quaisquer outros elementos exigidos pela legislação e regulamentação aeronáutica aplicável.

As informações disponibilizadas neste site não devem ser utilizadas isoladamente para planejamento, autorização, início, prosseguimento, alteração ou conclusão de qualquer operação aérea.

A decisão de pousar, decolar, prosseguir ou interromper uma operação é de responsabilidade exclusiva do piloto em comando, observadas as normas aeronáuticas aplicáveis e as condições efetivamente verificadas no momento da operação.

2. Informações meteorológicas

Os dados meteorológicos disponibilizados no site destinam-se exclusivamente a proporcionar aos usuários uma referência adicional acerca das condições locais.

A ASSOCIAÇÃO não garante que tais informações estejam permanentemente disponíveis, atualizadas ou livres de falhas, atrasos, indisponibilidades, imprecisões ou divergências em relação às condições efetivamente existentes no aeródromo.

Os usuários deverão consultar e considerar as fontes meteorológicas e aeronáuticas oficiais aplicáveis ao planejamento e à execução do voo, não podendo atribuir às informações disponibilizadas neste site caráter oficial ou substitutivo.

3. Câmeras e imagens em tempo real

Como recurso complementar, a ASSOCIAÇÃO poderá disponibilizar imagens provenientes de câmeras posicionadas de forma a permitir a visualização da pista, de suas cabeceiras e das condições visuais existentes no Aeródromo Vale Eldorado.

As imagens possuem finalidade exclusivamente informativa e auxiliar, permitindo ao usuário uma percepção visual complementar das condições locais existentes no momento do acesso.

A transmissão será realizada, sempre que tecnicamente disponível, em tempo real, sem gravação ou armazenamento das imagens pela funcionalidade disponibilizada neste site.

As imagens das câmeras não constituem sistema de vigilância ou acompanhamento de operações aeronáuticas para fins de orientação de voo, tampouco garantem a representação integral ou precisa das condições meteorológicas, da visibilidade, do vento, das condições da pista, da presença de obstáculos ou de qualquer outro fator relevante à segurança da operação.

A eventual visualização de aeronaves, veículos, pessoas ou movimentações nas áreas abrangidas pelas câmeras é meramente incidental à finalidade principal do sistema, que consiste em proporcionar uma referência visual das condições locais do aeródromo.

4. Indisponibilidade e falhas

Por se tratar de recurso disponibilizado por mera liberalidade, a ASSOCIAÇÃO poderá, a qualquer momento, suspender, modificar ou descontinuar a disponibilização das informações, dados meteorológicos ou imagens das câmeras, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio.

Poderão ocorrer interrupções, atrasos, congelamento de imagens, perda de sinal, divergências de horário, falhas de equipamentos, transmissão, internet, energia elétrica, sensores ou sistemas de terceiros.

A ausência de atualização ou a indisponibilidade de qualquer informação jamais deverá ser interpretada como confirmação de que as condições anteriormente apresentadas permanecem inalteradas.

5. Isenção de responsabilidade

A ASSOCIAÇÃO não assume responsabilidade pela tomada de decisões operacionais baseada, total ou parcialmente, nas informações, dados ou imagens disponibilizados neste site.

Consequentemente, observados os limites previstos na legislação aplicável, a ASSOCIAÇÃO não poderá ser responsabilizada por acidentes, incidentes, danos materiais, pessoais, operacionais ou patrimoniais decorrentes de interpretação, utilização inadequada ou utilização isolada das informações aqui disponibilizadas, especialmente quando utilizadas em substituição às informações, verificações, procedimentos e fontes oficiais exigíveis do piloto ou operador.

A disponibilização desses recursos não implica garantia, autorização, recomendação ou declaração da ASSOCIAÇÃO quanto à segurança ou viabilidade de qualquer pouso, decolagem ou outra operação aeronáutica.

6. Procedimentos e informações do aeródromo

Eventuais procedimentos, orientações, recomendações e regras internas disponibilizados neste site deverão ser observados pelos usuários, sem prejuízo do integral cumprimento da legislação aeronáutica, das normas expedidas pelas autoridades competentes e das informações aeronáuticas oficiais aplicáveis.

Na hipótese de divergência entre qualquer informação disponibilizada neste site e informação constante de fonte oficial, prevalecerá sempre a informação oficial.

7. Aceitação e utilização das informações

O acesso e a utilização das informações, dados meteorológicos e imagens disponibilizados neste site pressupõem a ciência de seu caráter meramente auxiliar.

O usuário reconhece que compete ao piloto em comando e ao operador da aeronave realizar todas as verificações necessárias à segurança e regularidade da operação, não devendo qualquer conteúdo deste site ser interpretado como substituto do planejamento de voo, das fontes oficiais de informação aeronáutica e meteorológica ou da avaliação técnica e operacional que compete ao piloto.